O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, véspera de feriado nacional “Dia de Finados”.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.
Art.
3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João
Câmara-RN, em 25 de outubro de 2021. Manoel dos Santos Bernardo Prefeito
Municipal. Via Jadson Nascimento.
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