Congresso derruba veto sobre ressarcimento às emissoras rádio e TV por propaganda partidária.

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (8), o Veto nº 2/2022 do presidente Jair Bolsonaro (PL), que trata sobre o ressarcimento às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos.

Foram 49 deputados federais favoráveis e 344 contrários ao veto. Entre os senadores, 14 parlamentares votaram sim e 54 não.

A retomada da propaganda das legendas foi aprovada pelo Senado Federal, em 8 de dezembro do ano passado, e promulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 26 de janeiro. A medida estava extinta desde a reforma eleitoral de 2017 e havia sido vetada parcialmente, no âmbito da compensação fiscal, por Bolsonaro.

A sessão convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iria analisar inicialmente 19 vetos, foi posteriormente passado para 12 e, no fim, ficaram em apenas dois.

Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que conduziu a sessão, a diminuição na apreciação aconteceu pela mudança no sistema de votação eletrônica conjunta para senadores e deputados que estão participando remotamente ou em plenário.

“Achamos que [fazer a votação de todos os vetos] seria arriscado pela mudança tecnológica que estamos fazendo”, afirmou.