Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia
Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de
plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e
a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quinta-feira (10).
As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades.
O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao
direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo
decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de
fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente
proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência
consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos
ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados
pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas
de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a
interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo
necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.
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