Câmara de João Câmara/RN aprova PAI e projeto segue para sanção da prefeita Aize.

A Câmara Municipal de João Câmara/RN aprovou, nesta segunda-feira (31), por 10 votos a favor e 3 ausências, o projeto que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI).  

O projeto tramitava na Casa Legislativa em regime de urgência. Na sessão anterior, o vereador Gilberto Honorato havia pedido vista da matéria. Durante a semana, a vereadora Jeska e o vereador Mestre Raimundo também solicitaram vista do projeto junto à Secretaria da Câmara. 

Na votação desta segunda-feira, os vereadores Gilberto Honorato e Silvano Carlos apresentaram as seguintes emendas:

Emenda nº 03 – aprovada: altera o nome do programa de LIA para PAI.

 

Emenda nº 04 – rejeitada: alterava de seis meses para dois anos o prazo de validade do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI).

Emenda nº 05 – aprovada: altera a redação do projeto e eleva o percentual de indenização de 80% para 85%.  

 

Emenda nº 06: foi substituída pela Emenda nº 07.

Emenda nº 07, aprovada: altera o percentual de reajuste da correção anual para os servidores do município que aderirem ao PAI.

Com a aprovação, o projeto do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI) segue agora para sanção da prefeita Aize Bezerra.  

 

A votação encerra uma semana marcada por debates, pedidos de vista e apresentação de emendas em torno da proposta na Câmara Municipal de João Câmara/RN. Via Jasão,