Fim da 6x1 e 'taxa das blusinhas': Congresso deve avançar com pautas de Lula em última semana de votações antes das eleições.

Na última semana de votações no Congresso Nacional antes das eleições de 2026, os parlamentares devem avançar em pautas prioritárias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

A partir desta segunda-feira (31), os projetos devem ser votadas tanto nas comissões quanto nos plenários de Câmara dos Deputados e Senado Federal. Depois dessa semana, os parlamentares só retornam para Brasília em novembro.

Um dos focos do governo será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que tramita no Senado Federal. A PEC entrou em pauta depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ter retomado diálogo com Lula. (Veja os demais)

Em 21 de agosto, Alcolumbre enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de quase três meses de espera do governo.

Agora, governistas pressionam para votar tanto na CCJ quanto no plenário a PEC do fim da 6x1 no mesmo dia, nesta segunda. No entanto, depois de um almoço com Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que isso vá acontecer.

Alcolumbre tenta equilibrar os pedidos de Lula com a pressão da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República, tentam barrar a votação antes das eleições.

Entre os senadores, a expectativa é de que, se o fim da 6x1 chegar ao plenário, o texto será aprovado, ainda mais com a proximidade das eleições. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto assim como ele saiu da Câmara.

Outras prioridades

Além da redução da jornada de trabalho, o Congresso vai analisar outros temas considerados estratégicos pelo governo Lula. São eles:

• Medida provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas;
• PEC da Segurança Pública;
• Regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras; e
• O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

'Taxa das blusinhas'

A MP que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso.

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Apesar disso, o fim da taxa já conta com acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre.

A comissão responsável por analisar a MP deve votar o tema na terça-feira (1º). No dia seguinte, a expectativa é que os plenários da Câmara e do Senado votem a medida.

PEC da Segurança Pública

Já a PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na CCJ do Senado antes de chegar ao plenário. A votação também deve ser realizada na quarta-feira (2), depois de ficar parada seis meses no Senado.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará relatório favorável à PEC, sem alterações em relação ao texto da Câmara, para agilizar a aprovação e consequente promulgação. Lula já afirmou que, após a aprovação, vai criar o Ministério de Segurança Pública.