O Governo do Rio Grande do Norte habilitou o primeiro operador privado da Loto Potiguar nome oficial do serviço de loteria estadual. A empresa Lottopay Tecnology Ltda. está autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, que abrange apostas em eventos esportivos e jogos virtuais on-line, e já pagou ao Estado a outorga fixa de R$ 2 milhões exigida para que o contrato de permissão produzisse efeitos.
O contrato com a empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho e é válido por cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Apesar do avanço, as apostas ainda não estão disponíveis ao público. A Lottopay passa agora por uma análise técnica e administrativa conduzida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), responsável pela implantação, coordenação e fiscalização da loteria. Nesta fase, estão sendo avaliados os domínios eletrônicos, as marcas comerciais e os planos dos jogos que a empresa pretende oferecer.
A Sefaz não estabeleceu uma data para o início da operação. Segundo a coordenadora da Loteria Estadual do RN, Jucielly Lima, o processo está concentrado, neste momento, na verificação das condições necessárias para o funcionamento da plataforma.
A Lottopay será remunerada pela exploração das apostas. Sua receita será formada pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos jogadores. Sobre esse valor, a empresa terá de recolher tributos e uma outorga variável ao Estado, além da outorga fixa de R$ 2 milhões já paga para obter a permissão.
A empresa habilitada é, até o momento, o primeiro operador autorizado no Estado especificamente para apostas de quota fixa. Essa modalidade permite que o jogador conheça, no momento da aposta, quanto poderá receber caso acerte o resultado previsto.
Na prática, as apostas de quota fixa compreendem tanto os prognósticos sobre eventos esportivos reais, como partidas de futebol e outras competições regulamentadas, quanto jogos virtuais realizados em plataformas on-line. A autorização concedida, portanto, não abrange inicialmente todos os produtos que poderão integrar a Loto Potiguar. Outras modalidades dependerão de editais próprios e da aprovação individual dos respectivos planos lotéricos.
A Sefaz esclareceu que o edital de credenciamento para apostas de quota fixa permanece aberto. Isso significa que outras empresas poderão apresentar pedidos e, caso cumpram as exigências jurídicas, financeiras e técnicas, atuar simultaneamente no Rio Grande do Norte. O modelo escolhido pelo Estado é de múltiplos operadores, sem exclusividade para a primeira empresa habilitada, com a expectativa de estimular a concorrência e ampliar a oferta de produtos.
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