O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que 217 magistrados, entre ativos e inativos, devolvam valores recebidos acima do permitido. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem foi assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibañez Monteiro, que também está entre os magistrados que terão de restituir valores.
O tribunal abriu processos administrativos individuais e emitiu guias para pagamento. Caso a devolução não seja feita, os valores serão descontados diretamente da folha salarial, sem necessidade de nova decisão.
Os magistrados terão dez dias úteis para contestar os cálculos, mas eventual recurso não suspende a cobrança. O documento enviado ao STF não informa o valor total a ser devolvido.
A determinação faz parte de decisões do Supremo que atingem sete tribunais e cobram a devolução de verbas consideradas irregulares pagas a magistrados.
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