A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a atuação de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", não culminou com o fechamento de negócios com o poder público.
A manifestação da PGR se refere a um dos casos sob relatoria do ministro André Mendonça. A investigação apura o envolvimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma tentativa do grupo do “Careca do INSS” de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
O documento a que a TV Globo teve acesso é assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República.
Nele, a PGR defendeu a remessa do inquérito à Justiça Federal de primeira instância "por conta da ausência de indícios mínimos de participação de autoridade que justificaria a competência do Supremo Tribunal Federal e tendo sido afastada a conexão dos fatos com o objeto da Operação Sem Desconto".
O "Careca do INSS" é apontado como um dos principais responsáveis por desvios de aposentadorias e pensões. A PGR entendeu, no entanto, que os fatos apresentados pela Polícia Federal (PF) "não são correlatos a esse conjunto de crimes".
"Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução", diz trecho da manifestação da PGR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário