“O PAE pesqueiro destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área”, explicou o gestor.
A área contemplada em Muriú-Jacumã é estimada em 104 hectares, o equivalente a mais de 140 campos de futebol. A confirmação da criação ocorre após meses de trabalhos técnicos e administrativos da equipe do Incra no estado, unindo profissionais de múltiplas divisões em atividades que confirmaram a elegibilidade da região.
A indicação dos beneficiários será feita pela própria comunidade pesqueira local, como já está ocorrendo nos outros dois PAEs pesqueiros situados no RN, os de Enxu-Queimado (Pedra Grande) e Cajueiro (Touros). Os processos estabelecem os mesmos direitos e condições reservados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em outras modalidades.
Implementados a partir deste ano, os PAEs pesqueiros se transformaram em uma referência da atuação do Incra no território potiguar. No começo do mês, eles já haviam sido ressaltados pelo superintendente regional David Soares durante a visita do ministro da Pesca e Aquicultura Édipo Araújo ao estado.
Na ocasião, foram apresentados os estudos do Incra para a criação dos próximos PAEs pesqueiros do Rio Grande do Norte nas localidades de Pititinga (Rio do Fogo), Ponta do Tubarão e Cabeça do Coró (Macau), além da possibilidade de ampliação futura para as águas interiores, contemplando as diversas regiões com a presença de pescadores artesanais no RN.
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