O Rio Grande do Norte sancionou uma lei que cria um programa estadual de incentivo à empregabilidade de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A Lei nº 12.930/2026 institui o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), com coautoria da deputada Eudiane Macedo. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira 20.
A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional, acesso ao emprego e autonomia financeira para jovens LGBTQIAPN+, especialmente aqueles que vivem nas ruas, estão em instituições de acolhimento ou saíram dessas condições.
Entre as diretrizes previstas estão a formação de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições do Sistema S, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresas privadas. A lei também prevê o incentivo a práticas de inclusão profissional e ações de enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho.
O Poder Executivo poderá conceder certificados simbólicos ou selos de reconhecimento a empresas, instituições e entidades que se destaquem na promoção da empregabilidade desse público. A Assembleia Legislativa também poderá promover audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados ao programa.
“Precisamos enfrentar as desigualdades sociais com políticas públicas. A empregabilidade é um desses caminhos: garante trabalho, autonomia financeira e, acima de tudo, dignidade. Nossos jovens precisam de oportunidades, sem discriminação e preconceito, com inclusão social e promoção da cidadania”, afirmou Divaneide Basílio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário