A gestão do prefeito Antônio Henrique Câmara, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, terá de prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre os critérios utilizados para remunerar médicos contratados temporariamente pela rede municipal de saúde.
A 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possíveis pagamentos superiores aos profissionais temporários em comparação com médicos efetivos do município. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPRN desta quarta-feira (21).
A investigação coloca sob análise a política de remuneração adotada pela administração municipal. O Ministério Público quer saber por que existem diferenças nos valores pagos e se elas possuem justificativa legal.
A promotora Izabel Cristina Pinheiro requisitou a relação completa dos médicos do Hospital Dr. Percílio Alves, incluindo efetivos, contratados e comissionados, além das escalas de agosto e setembro de 2026 e dos valores recebidos individualmente.
O prefeito Antônio Henrique Câmara e a secretária municipal de Saúde foram convocados a prestar esclarecimentos no dia 18 de novembro.
A administração municipal terá a oportunidade de demonstrar que os pagamentos seguem critérios legais, como diferenças de jornada, plantões e gratificações. Afinal, remunerações distintas não representam necessariamente irregularidade.
O episódio também levanta uma cobrança legítima à gestão do prefeito: transparência sobre os critérios de pagamento e respeito às normas que regem a remuneração dos profissionais da saúde pública.
Até o momento, o procedimento não aponta valores específicos nem estabelece que houve ilegalidade. A investigação busca justamente esclarecer essas questões.
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