O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira 21 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público aos fins de semana e feriados. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde precisará ser analisado e votado pelos parlamentares.
A proposta prevê destinar 26,8% das emendas parlamentares ao financiamento da tarifa zero, o equivalente a cerca de R$ 12 bilhões. Segundo estimativas da equipe econômica citadas pela Broadcast, o custo anual da medida deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões.
A PEC busca viabilizar a gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa foi anunciada por Lula após a aprovação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Segundo o governo, a medida pretende facilitar o deslocamento da população durante os dias de descanso, permitindo o acesso a atividades de lazer e outros compromissos sem o custo das passagens.
Apesar da assinatura presidencial, a tarifa zero ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
O modelo apresentado pelo governo prevê o uso de parte dos recursos das emendas parlamentares para custear a gratuidade. A proposta, no entanto, deve enfrentar discussões sobre a destinação desses recursos e a divisão dos custos do transporte público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou apoio à ideia de transporte gratuito, mas demonstrou ressalvas em relação ao uso das emendas parlamentares para financiar o benefício.
A definição do modelo de custeio e das regras para implementação dependerá da tramitação e das negociações entre o governo e o Congresso.
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