O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto propõe, entre outros itens, limitar o crescimento de gastos em caso de queda de arrecadação, além de reduzir benefícios fiscais.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do projeto é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a disputa pela reeleição de Lula.
De acordo com Moretti, o pacote melhora em cerca de R$ 50 bilhões o resultado primário de 2027. Esse indicador mostra a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o que é gasto com o pagamento dos juros da dívida.
"O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [
"Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]", afirmou ainda o ministro.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para que o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que também relata.
"Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]", afirmou ainda o ministro.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação é essencial para que o Congresso Nacional avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que também relata.
O parlamentar disse ainda, sem detalhar, que é preciso avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir no orçamento do próximo ano propostas feitas durante a campanha.
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