Talibã proíbe mulheres de frequentarem universidade no Afeganistão.

O ministério de Educação Superior do Afeganistão, comandado pelo Talibã, afirmou ontem terça-feira (20) que o acesso de estudantes mulheres às universidades afegãs está suspenso até nova ordem.

Um comunicado, cuja veracidade foi confirmada pelo ministério, instrui as universidades públicas e privadas do Afeganistão a bloquear o acesso de estudantes mulheres imediatamente, de acordo com decisão do governo.

Trata-se da mais recente restrição do Talibã à educação de mulheres no país.

A mãe de uma estudante universitária, que pediu para não ser identificada por motivos de segurança, disse que a filha telefonou aos prantos quando soube da carta, com medo de não poder terminar a faculdade de medicina em Cabul.

“Não dá para descrever a dor que eu e outras mães temos em nossos corações. Todas nós estamos preocupadas com o futuro de nossas filhas”, declarou.

Verão começa nesta quarta-feira (21) com previsão de ‘temperaturas médias’ de 35ºC no interior do RN.

O verão no hemisfério sul começa oficialmente nesta quarta-feira (21), às 18h48. No Rio Grande do Norte, a previsão para a estação é de temperaturas médias de 35°C no interior, em cidades como Mossoró, Pau dos Ferros e região do Seridó. As máximas poderão chegar perto dos 40ºC nessas regiões.

Os dados foram divulgados pela Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn). No estado como um todo, considerando-se também o litoral e serras, a temperatura média poderá atingir 26,4°C.

Com relação às chuvas, a previsão é de volume entre o normal a acima do normal, durante a estação que antecede o período chuvoso no interior.

Na capital potiguar, de acordo com as análises, a previsão é de chuvas com volumes médios em torno de 34,5 milímetros (mm). No estado como um todo, a chuva média esperada é de 20mm, no período.

Para os pesquisadores, as condições termodinâmicas dos oceanos, com a presença do fenômeno La Ñina, são causas favoráveis a este cenário da estação, associadas ainda a atuação de sistemas meteorológicos.

“Os principais sistemas meteorológicos que atuam durante o verão são os vórtices ciclônicos de ar superior (VCANS), e restos de Frentes Frias, que, por serem sistemas transientes, são de difícil previsibilidade tanto no período, como local de ocorrência”, diz o chefe do setor de meteorologia na Emparn, Gilmar Bristot.

Greve de aeronautas entra no 2°dia com atrasos e cancelamentos de voos.

Pilotos e comissários de voo entraram hoje (20) no segundo dia de greve da categoria. Entre 6h e 8h as operações voltaram a ficar suspensas nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, registrou 11 atrasos e cinco cancelamentos de voos. Embora o funcionamento esteja sendo normalizado ao longo da manhã, há filas nos balcões das companhias aéreas para acomodar os passageiros em outros voos, uma vez que alguns precisam fazer conexões para outros aeroportos incluídos na suspensão de duas horas nas atividades.

Já no RioGaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, não houve atrasos e nem cancelamentos por causa da greve dos aeronautas, segundo a assessoria de imprensa.

No BH Airport, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, as operações funcionaram normalmente na manhã desta terça-feira. Segundo a assessoria da concessionária, lá também não houve cancelamentos em função do movimento da categoria, mas foram registrados dois atrasos de chegada ao aeroporto. Um deles foi o voo Gol 2051 (Santos Dumont) e o outro foi o Gol 1303 (Congonhas).

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, a adesão hoje foi maior neste segundo dia. “Hoje foi um pouco maior a adesão do que ontem. O que a gente tem de notícia é que segue mais forte e o impacto nos voos hoje foi maior em nível nacional”.

Além do reajuste pelo INPC, os aeronautas reivindicam aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

O diretor acrescentou que a greve permanece por tempo indeterminado e com suspensão diária das atividades entre 6h e 8h. O comissário disse que as negociações com as empresas não avançaram e continua a rejeição à proposta apresentada no fim de semana pelo sindicato patronal de ganho real de 0,5% e de venda das folgas.

“Nós queremos trabalhar, mas é importante que a opinião pública entenda que esse movimento não é só por uma questão salarial. Claro que precisamos, sim, estamos pedindo o índice do INPC mais 5% devido às perdas salariais dos últimos dois, três anos, quando tivemos reduções salariais durante o período de pandemia, mas tem a questão de que a gente vem pedindo algumas condições básicas, como por exemplo, que as empresas cumpram as escalas de folgas planejadas. Estamos com jornadas exaustivas”, disse.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira passada (16), que a categoria deve garantir a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto permanecer a greve. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Hoje é último dia para empregadores pagarem o 13º salário.

Hoje (20) é o último dia para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é devido aos trabalhadores com carteira assinada, urbanos e rurais, incluindo os empregados domésticos.

Quem trabalhou por pelo menos 15 dias tem direito a receber o 13º proporcional. O prazo para a primeira parcela terminou em novembro.

Segundo o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, cerca de 85,5 milhões de brasileiros recebem o décimo terceiro neste ano. O valor em média, do pagamento é de R$ 2.672.

Ainda de acordo com o Dieese, o rendimento extra deve injetar R$ 250 bilhões na economia este ano.

Preços das passagens aéreas aumentam 35% em 12 meses; busca por ônibus aumenta.

Puxadas pela retomada do turismo e preço do combustível, o preço das passagens aéreas aumentou cerca de 35% em 12 meses. Com o avanço nos preços, os viajantes têm optado por viajar de ônibus – uso alternativa cresceu quase 50%, se comparado com 2021, aponta a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Após comparar os preços, o empresário Tiago Saraiva preferiu comprar passagens de ônibus para toda a família.

“Eu ia gastar mais ou menos R$ 3 mil, para mim e minha esposa. E, de ônibus, a gente está gastando mais ou menos metade disso, só que para nós dois e nossos dois filhos”, conta Tiago.

A gerente de restaurante Andrezza Brandão e os dois filhos também vão pegar 24 horas de estrada para economizar. “Demora mais, mas a gente vai curtindo a viagem”, afirma ela.

“[Os clientes] Chegam a cotar voo, mas no final fecha o rodoviário. (…) Já tem uns dois três meses que está assim. As passagens aéreas subiram muito. Fica puxado para uma família grande”, destaca Gilberto Pereira de Assis, agente de viagens.

Preços das passagens aéreas aumentam 35% em 12 meses; busca por ônibus aumenta.

Puxadas pela retomada do turismo e preço do combustível, o preço das passagens aéreas aumentou cerca de 35% em 12 meses. Com o avanço nos preços, os viajantes têm optado por viajar de ônibus – uso alternativa cresceu quase 50%, se comparado com 2021, aponta a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Após comparar os preços, o empresário Tiago Saraiva preferiu comprar passagens de ônibus para toda a família.

“Eu ia gastar mais ou menos R$ 3 mil, para mim e minha esposa. E, de ônibus, a gente está gastando mais ou menos metade disso, só que para nós dois e nossos dois filhos”, conta Tiago.

A gerente de restaurante Andrezza Brandão e os dois filhos também vão pegar 24 horas de estrada para economizar. “Demora mais, mas a gente vai curtindo a viagem”, afirma ela.

“[Os clientes] Chegam a cotar voo, mas no final fecha o rodoviário. (…) Já tem uns dois três meses que está assim. As passagens aéreas subiram muito. Fica puxado para uma família grande”, destaca Gilberto Pereira de Assis, agente de viagens.

PEC do Estouro deve ser votada nesta terça (20) no plenário da Câmara.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro deve ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

Fátima Bezerra, Rogério Marinho e deputados eleitos serão diplomados hoje no RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai diplomar na tarde desta segunda-feira (19) a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), os deputados e senador eleitos pelo estado nas eleições de outubro.

O evento será realizado às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do RN, no Tirol (zona Leste de Natal).

Além de Fátima, recebem os diplomas o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, pode tomar posse do cargo.

Operação cumpre dois mandados de prisão por crime de lavagem de dinheiro no RN.

A Operação Omertà II deflagrada nesta segunda-feira 19 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão. A ação tem o objetivo de investigar e reprimir crimes de lavagem de dinheiro, com provável envolvimento de integrantes de uma organização criminosa e de traficantes de drogas.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta. Além das prisões determinadas processualmente, um homem foi preso em flagrante em São Paulo por posse ilegal de arma de fogo e de munições.

A ação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

Retotalização dos votos do TRE coloca Ubaldo Fernandes de novo na Assembléia Legislativa.

O deputado Ubaldo Fernandes, eleito 1º suplente no pleito eleitoral em outubro, retorna à Assembleia Legislativa para exercer um novo mandato a partir de 2023.

O parlamentar pediu a retotalização dos votos após o impedimento de diplomação do candidato mais votado, Wendel Lagartixa, que teve o registro de candidatura indeferido na última instância da Justiça Eleitoral. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte. O reprocessamento foi divulgado em uma live no perfil oficial @trernoficial nesta segunda-feira (19), às 11h30.

Às 11h58 o TRE divulgou o relatório com o reprocessamento informando o resultado para Deputado Estadual.

O deputado Ubaldo Fernandes deve ser diplomado para o novo mandato ainda hoje. O Tribunal vai diplomar os 24 eleitos na sessão marcada para às 16 horas na sede do Tribunal.

Wendel Lagartixa teve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa: 88.265 votos.
Ubaldo Fernandes teve 34.426 votos.

STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente. 

O Supremo retomou o julgamento nesta segunda-feira (19). O primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. 

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência. Para o ministro, apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro. 

O ministro citou o projeto de resolução sobre o tema aprovado pelo Congresso no fim da semana passada. Para ele, a “medida apresentou avanços significativos para mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Mas, salientou, apesar dos progressos, ainda não resolve as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos com problemas, a falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai; e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas, o que abre espaço para barganhas políticas.

21 condutores são autuados durante a operação Lei Seca no final de semana.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA* realizou, na noite deste sábado e madrugada de hoje, a autuação administrativa de mais 21( vinte e um) condutores por dirigir sob a influência de álcool.

O ponto de bloqueio foi montado na Av. Eng Roberto Freire, culminando ainda na prisão em flagrante de 05(cinco) pessoas pelo crime de embriaguez, após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l.

Eles foram conduzidos à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis e responderão na justiça pelos crimes cometidos.

Operação conjunta do MPRN e Polícia Civil investiga crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil.

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.

A operação Arcanjo V é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.

A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime. O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.

A operação Arcanjo V apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.

Aeroportos de Congonhas e Guarulhos registram atrasos em voos após aeronautas entrarem em greve.

O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registraram atrasos em decolagens na manhã desta segunda-feira (19) em função da greve dos aeronautas.

A paralisação ocorreu das 6h às 8h e atingiu também o estado do Rio de Janeiro.

Segundo a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, 10 voos chegaram a ser afetados por conta da greve.

Às 8h42, quando operação já tinha sido retomada, não havia mais registros de atrasos.

Em Congonhas, porém, ainda há 16 voos com atrasos.

Outros estados

A paralisação está prevista para ocorrer diariamente, das 6h às 8h nos aeroportos de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.

No Rio de Janeiro, os voos do Aeroporto Santos Dumont foram suspensos entre 6h e 8h.

Nos demais estados, não foram registrados atrasos.

Reivindicações

A categoria cobra melhores condições de trabalho, além de reajustes salariais.

Na sexta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço no caso de greve da categoria.

A decisão é uma resposta à ação judicial do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

O que dizem as Companhias aéreas

Em nota, a Latam confirma atrasos na operação por conta da greve. A companhia ainda afirma que está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas desde o início de setembro para construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e aguarda convocação de assembleia pelo Sindicato para votação pelos tripulantes da LATAM.

Negociações

No domingo (18), os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 76,43% votaram contra a proposta, 22,91% foram favoráveis, e 0,66% se abstiveram. Participaram da assembleia online 5.767 votantes.

exercem atividade no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo.

Proposta apresentada e recusada pelos trabalhadores:

100% INPC nos salários fixos e variáveis + 0,5% de aumento real, a incidir sobre:

Diárias Nacionais

Piso Salarial

Seguro

Multa por descumprimento da Convenção

Vale Alimentação

Papa diz que Lula foi vítima de ‘fake news’ em julgamento.

O papa Francisco afirmou em entrevista divulgada ontem domingo (18) que o presidente eleito Lula foi vítima de “fake news” e que o processo que levou o petista à prisão criou “uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”.

A declaração foi feita ao jornal espanhol ABC após o pontífice ser questionado sobre a eleição do petista após cumprimento de pena na prisão.

“É um caso paradigmático. O processo de julgamento começou com notícias falsas na mídia, ‘fake news’, que criaram uma atmosfera que favoreceu seu julgamento”, afirmou.

Para o papa, “o problema das ‘notícias falsas’ sobre líderes políticos e sociais é gravíssimo”, porque “podem destruir uma pessoa”.

“Não sei como acabou. Não dá a impressão de que foi um processo decente. E a esse respeito, cuidado com aqueles que criam o clima para qualquer processo”, disse, acrescentando que “eles fazem isso por meio da imprensa de forma a influenciar aqueles que devem julgar e decidir”.

Em maio deste ano, Lula divulgou uma carta em que o papa Francisco lamentou as “duras provas” pelas quais o petista passou desde a sua prisão, em abril de 2018. O texto do chefe da Igreja Católica foi uma resposta a uma outra mensagem do petista agradecendo as contribuições do papa.

Copa do Catar tem maior número de gols da história e menor média de faltas.

A Copa do Mundo do Catar foi a última edição de Mundial que contou com o formato de 32 seleções. A partir de 2026, o número de participantes vai subir para 48 equipes que vão entrar em campo em busca do título.

Além do tricampeonato da Argentina, o Catar se despede do Mundial com números e marcas históricas – algumas inéditas – entre as edições que contaram com esse formato atual, vigente desde 1998.

Após 64 jogos, 172 gols foram registrados no Catar. É a maior marca na história das Copas e supera 2014 e 1998 (171 cada). A média final é de 2,69 gol por jogo. A maior média é a da edição de 1954, que teve 5,38 gols registrados por partida.

Por outro lado, apesar do número recorde de gols, as finalizações certas nesta Copa ficaram abaixo da maioria das edições com 32 seleções.

Foram registrados 8,23 chutes certos por jogo, marca superior apenas a 2018, com 7,8 por partida. A Copa de 2014, disputada no Brasil, teve a maior média dos últimos 24 anos: 15,8.

Outra tendência, registrada desde 1998, é o aumento na média de gols no segundo tempo e prorrogação na história deste modelo com 32 equipes. Dos 172, 105 foram marcados no segundo tempo ou na prorrogação, o equivalente a 61,1% do total de gols.

Esta edição é também a segunda Copa com o maior número de assistências da história, atrás apenas de 2014. Ao todo, 119 gols marcados foram por meio de uma assistência neste Mundial, média de 1,85 por partida.

Nas assistências, quatro jogadores dividiram a liderança, com três cada um: Griezmann, Bruno Fernandes e Kane, além de Messi.

Messi, em sua quinta e última Copa, foi o grande nome da edição e eleito o melhor jogador. O camisa dez argentino teve participação direta em dez gols (sete tentos e três assistências).

Na decisão, marcou duas vezes e superou a marca de Pelé, com 13 gols nas edições de 1958, 1962, 1966 e 1970, somadas. Atacante neste ano, ele marcou em todas as fases da competição (fase de grupos, oitavas, quartas, semi e final).

Além disso, Messi, com o troféu de melhor jogador em campo, se torna o primeiro a conquistar o prêmio em duas edições. Além de 2022, ele venceu em 2014, após derrota na final para a Alemanha.

Mbappé, apesar do vice-campeonato no Catar, termina como artilheiro da competição, com oito gols em sete partidas, sendo que três destes foram marcados na decisão.

Número de pênaltis

Em 2018, primeiro ano da Copa com o auxílio do árbitro de vídeo, 29 pênaltis foram assinalados pela arbitragem.

O número seguiu alto em 2022. Ao todo, 23 penalidades foram marcadas, com 16 acertos e apenas sete erros por parte dos cobradores.

Na decisão entre Argentina e França, três infrações foram cometidas dentro da área – recorde para uma final de Copa do Mundo.

Além disso, a decisão do título nas penalidades máximas foi a quinta nesta Copa do Mundo, outro recorde na história dos Mundiais.

Antes da edição deste ano, 1990, 2006, 2014 e 2018 eram os Mundiais com o maior número de disputas por pênaltis, com quatro cada.

Disciplina na Copa do Mundo

A disciplina dos jogadores nesta Copa passou por altos e baixos. A partida entre Argentina e Holanda registrou o recorde de cartões amarelos em uma partida de Copa – 18, sendo que um deles foi o segundo amarelo para Dumfries.

Mesmo assim, a média de cartões amarelos por jogo foi inferior a 2018: 2,43 por jogo, enquanto no último Mundial, disputado na Rússia, 2,46 cartões foram registrados por partida.

Em expulsões, quatro vermelhos foram distribuídos entre os jogadores de campo no Catar – mesma marca registrada há quatro anos.

Paulo Bento, técnico da Coreia do Sul, foi expulso na partida contra Gana – o primeiro membro da comissão técnica desde que a Fifa aprovou a alteração na regra. Antes, técnico e auxiliares eram expulsos apenas verbalmente.

A Inglaterra foi a seleção menos amarelada – apenas um cartão em cinco jogos. Arábia Saudita, por sua vez, teve a maior média de cartões por jogo, 14 ao todo e 4,7 por partida.

Outra tendência nesta Copa foi a queda nos erros da defesa. No Catar, foram registrados apenas dois gols contra, de Aguerd, em Marrocos e Canadá, e Enzo Fernández, em Argentina e Austrália. É a menor marca no formato de Copas com 32 seleções, ao lado de 2002 e 2010.

Impedimento, VAR e acréscimos

Novidade nesta Copa, o recurso do impedimento semiautomático prometeu facilitar e tornar mais rápida as decisões no VAR. Com o recurso, o número de jogadores em posição irregular teve um aumento do último Mundial para este.

O novo recurso do impedimento semiautomático foi registrado já na primeira partida, entre Catar e Equador.

Ao todo, uma média 3,9 impedimentos por jogo foi registrada no Catar.

A partida entre Argentina e Arábia Saudita, na primeira rodada da fase de grupos, teve o recorde de infrações por uma mesma equipe: a seleção argentina, derrotada por 2 a 1, teve 10 impedimentos assinalados.

Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.

A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o documento.

PL e PT podem ficar com maior parte do orçamento secreto em 2023.

O novo formato aprovado pelo Congresso Nacional para as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — pode favorecer partidos como PL e PT, que no ano que vem terão as principais bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é de que cada uma das legendas utilize pelo menos R$ 2 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 destina quase R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, sendo que 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora do Senado; 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora da Câmara; e 5% (R$ 969,8 milhões) serão compartilhados entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e o relator do Orçamento Federal.

s 80% restantes serão divididos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado. Dessa forma, os partidos da Câmara terão direito a cerca de R$ 10,3 bilhões e, os do Senado, a aproximadamente R$ 5,2 bilhões. O cálculo foi feito pelo R7 com base nas novas regras do orçamento secreto.

As legendas com mais cadeiras em cada uma das casas receberão mais recursos. O PL será o partido que terá direito à maior parte da verba, pois em 2023 a sigla contará com 99 deputados e 13 senadores. A estimativa, portanto, é de que a agremiação possa utilizar pouco mais de R$ 2,8 bilhões do orçamento secreto (quase R$ 2 bilhões na Câmara e R$ 800 milhões no Senado).

O PT vem na sequência. Em 2022, a sigla passou a integrar uma federação partidária ao lado de PV e PCdoB. Nesse formato de aliança, as legendas atuam como um único partido. Sendo assim, a bancada da federação terá 80 deputados no próximo ano (68 do PT, seis do PV e seis do PCdoB) e nove senadores (todos do PT). A tendência é de que o grupo possa gastar por volta de R$ 2,2 bilhões das emendas de relator (R$ 1,6 bilhão na Câmara e R$ 574 milhões no Senado).

Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina hoje.

Termina hoje (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral.

O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal.

Hoje, a diplomação será realizada nos estados do  Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. 

Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues. 

As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.. 

A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15. 

Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17). 

O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado.

Aeronautas recusam proposta apresentada pelo TST e mantêm greve nos aeroportos para esta segunda.

Os aeronautas (pilotos de avião e comissários de bordo) recusaram a proposta apresentada pelas empresas aéreas e decidiram manter a greve marcada para começar nesta segunda-feira. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a oferta foi recusada por 70% dos votos. Dessa forma, os trabalhadores foram convocados a comparecer aos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, mas cruzarem os braços entre as 6h e as 8h.

A greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas, Por determinação de sexta da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço.

No sábado, 17, o TST apresentou uma proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, que foi aceita pelo SNEA, mas rejeitada pelos empregados. A proposta apresentada ministro Aloysio Corrêa da Veiga,prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.

O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. “Óbvio que se falava em recomposição salarial e ganho real, mas era mais do que isso. As empresas se negaram nesses mais de dois meses e meio a atender qualquer tipo de solicitação que visasse ao descanso, a folga e o repouso dos tripulantes. O respeito que, sim, é muito necessário para qualquer trabalhador do País. É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação. Por isso, vamos, sim, fazer uma paralisação”, disse.

A categoria reivindica que as empresas “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de três horas em solo entre duas etapas de voo”.

O sindicato disse que nenhum voo será cancelado, mas que haverá atrasos. Os voos terão de ser reagendados pelas companhias aéreas.

Jornalista Camarense conquista prêmio de jornalismo do MPRN.

O jornalista Bruno Vital, repórter do jornal Tribuna do Norte, foi condecorado no VIII Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Bruno, que é nascido em João Câmara, ficou com o 2º lugar na categoria Jornalismo Impresso pela reportagem "Casa da Ribeira captou R$ 3,4 milhões em contrato investigado pelo MP".

O evento aconteceu na quinta-feira (15), na sede do MPRN. A cerimônia também premiou os melhores trabalhos nas categorias Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Destaque Acadêmico.

"É sempre uma honra poder participar e conquistar uma premiação como essa, disputada com os principais jornalistas do Estado. É um reconhecimento importante ao trabalho jornalístico profissional, feito com responsabilidade, apuração, checagem, sempre com o intuito de prestar um bom serviço à população", afirma o jornalista.

Não é a primeira vez que o jovem jornalista camarense é reconhecido pelo seu trabalho. O prêmio concedido nesta quinta-feira já é o 4º da carreira. Antes, Bruno, também conhecido como Josieverton, já foi agraciado com os troféus de 2º e 3º lugar na categoria acadêmico, também pelo MPRN (2017), além da conquista do 1º lugar do Prêmio Sincor de Jornalismo (2018).

Bruno Vital é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é repórter na Tribuna do Norte e tem passagens por G1, Agora RN, Portal OP9, Novo Notícias e Rádio Universitária. Via Blog do Montoril.

Lula se encontra com os próximos comandantes das Forças Armadas nesta sexta.

Nesta sexta-feira (16), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com os futuros comandantes das Forças Armadas pela 1ª vez. O petista deve confirmar os nomes já escolhidos pelo José Múcio Monteiro, próximo ministro da Defesa.

Lula também deve manifestar aos comandantes que entende ser urgente pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam a eleição do petista.

O general de Exército Julio Cesar de Arruda, o almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen e o tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno são aguardados para a 1ª conversa com Lula.

Congresso aprova alterações no orçamento secreto para impedir derrota no STF.

O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.

No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política. O texto não estabelece, por exemplo, regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas foram revelado em maio pelo Estadão.

A prática se tornou possível após a criação das emendas secretas pelo Congresso Nacional, no final de 2019. No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, a indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

Ainda conforme a resolução aprovada, as indicações devem ser “oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares” e podem ser “fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.

Pela forma como é hoje, o orçamento secreto permite que as emendas sejam atribuídas a “usuários externos” – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo. Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar “patrocinou” o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.

PRF lança Operação Rodovida nas estradas do país.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou hoje (15) a Operação Rodovida, já tradicional no período de fim de um ano e início do próximo. A PRF pretende ampliar a fiscalização no trânsito, aumentar a presença e a disponibilidade dos policiais nas estradas e rodovias, em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes. A operação terá início amanhã (16) e seguirá até o dia 26 de fevereiro de 2023, alcançando também o feriado de carnaval.

Serão feitas atividades de educação e fiscalização de trânsito, voltadas para as condutas de risco dos condutores e passageiros, como: ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e utilização do telefone celular durante a condução de veículos.

A Operação Rodovida foi criada em 2011 e engloba ações de vários órgãos, não apenas a PRF. O Ministério da Justiça coordena a operação, que também tem participação de outras pastas, como Transportes e Saúde. A ideia é agir com maior presença das forças de segurança em épocas de maior concentração de registros de acidentes, nas estradas e rodovias.

Para este ano, o usuário conta com mais uma opção para acionar a PRF e acessar os diversos serviços disponibilizados pela instituição: o app PRF Brasil, pode ser baixado gratuitamente para iOs ou Android e conta com botão de emergência, opção de denúncia, entre muitas outras opções.

Congresso aprova alterações no orçamento secreto para impedir derrota no STF.

O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos.

No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política. O texto não estabelece, por exemplo, regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares – caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas foram revelado em maio pelo Estadão.

A prática se tornou possível após a criação das emendas secretas pelo Congresso Nacional, no final de 2019. No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, a indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

Ainda conforme a resolução aprovada, as indicações devem ser “oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares” e podem ser “fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.

Pela forma como é hoje, o orçamento secreto permite que as emendas sejam atribuídas a “usuários externos” – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo. Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar “patrocinou” o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.

Congresso muda regra de reconhecimento de diploma de educação física.

Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta de ontem (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência.

Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer, e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.

Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional.

O Congresso derrubou outros vetos na sessão desta quinta-feira. Entre eles estão os vetos acrescentados a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a empregabilidade feminina.

Senado aprova PL que facilita localização de doadores de medula óssea.

O plenário do Senado aprovou ontem (15) um projeto de lei que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 11.930/09 para estabelecer que as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas. O objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas.

Uma emenda ao projeto determinou que o prazo para atendimento de todas as informações seja de três dias, prazo que será contado a partir da data de recebimento da requisição. No caso de descumprimento, haverá multa diária de 1 a 100 salários mínimos por dia de atraso além de punições nas esferas administrativa, civil e penal. 

A autoridade responsável pela aplicação da multa ainda será definida em regulamento. Os recursos resultantes destas eventuais multas serão divididos igualmente entre o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o projeto, na ausência de doador totalmente compatível e caso constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os hemocentros ou os gestores do Redome poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se este têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento.

Vereador Professor Silvano solicitou informações sobre a licitação para o corte de terra dos trabalhadores rurais.

O Vereador Professor Silvano Carlos, na última sessão ordinária (12/12) da Câmara Municipal de João Câmara obteve aprovação do requerimento que solicitou a Secretaria de Agricultura, informações sobre como está o processo de licitação de tratores para o corte de terra dos trabalhadores rurais de nossa cidade.

Em seu pronunciamento o vereador professor Silvano destacou que os se faz necessário a antecipar a licitação dos tratores que vão cortar as terras para que o município poder atender em tempo hábil assim que o inverno começar.

Pilotos e comissários aprovam greve a partir da próxima segunda-feira (19).

Pilotos e comissários aprovaram ontem quinta-feira, 15, em assembleia, por unanimidade, greve a partir da próxima segunda-feira, 19, informa o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Em nota, o sindicato afirma que a categoria tem como pleito recomposição das perdas inflacionárias e um ganho real nos salários, de forma a compensar as perdas nos dois anos de pandemia, “que foi de quase 10%”.

O sindicato informa que a paralisação ocorrerá a partir de 19 de dezembro, das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza.

As decolagens com órgãos para transplante, enfermos a bordo e vacinas prosseguirão normalmente.

A categoria também reivindica, entre outros pontos, que as empresas “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de 3 horas em solo entre duas etapas de voo”.

O sindicato alega que “esses pleitos estão baseados nos altos preços das passagens aéreas, que têm gerado crescentes lucros para as empresas”, e no fato de que as companhias aéreas “reduziram o custo de folha de pagamento em mais de 30% se comparado com os demais custos”.

Segundo o presidente do SNA, Henrique Hacklaender, “as empresas estão com os preços das passagens no mais alto patamar dos últimos 20 anos e estão financeiramente melhores do que antes da pandemia”. Conforme Hacklaender, é “justo e razoável que os tripulantes tenham a garantia de que os horários de suas folgas serão respeitados”, e que eles tenham ganho real de salário.

Câmara dos Deputados aprova PEC que busca viabilizar custeio do piso salarial da enfermagem.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem quinta-feira (15), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. Uma sugestão de mudança ao texto foi rejeitada. Agora, ele segue para apreciação do Senado.

O projeto amplia o percentual a ser gasto com despesas com pessoal de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, para 60%, devendo ser este percentual extra destinado a pagamentos com saúde e educação.

Além disso, a PEC também permite que o superavit financeiro de fundos públicos seja usado, de 2023 a 2025, para o pagamento da complementação federal do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

“Poderão ser utilizados como fonte para pagamento da assistência financeira complementar de que trata o § 15 do art. 198 da Constituição Federal os recursos vinculados ao Fundo Social de que trata o art. 49 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou de lei que vier a substituí-la, sem prejuízo à parcela que estiver destinada à área de educação”, estabelece a proposta de emenda constitucional.

A PEC ainda estabelece um prazo de transição para que essas despesas sejam consideradas gastos com pessoal. No primeiro ano, esses gastos não seriam incluídos nessas despesas.

A partir do segundo ano de vigência da emenda constitucional, que seria 2023, apenas 10% seriam computados nesse cálculo. Do terceiro ao décimo segundo exercício financeiro (ou seja, de 2024 até 2033), esse valor será acrescido em 10 pontos percentuais a cada ano (ou seja, de 20% em 2024, 30% em 2025, 40% em 2026, e assim por diante).

No primeiro turno de votação, o placar foi de 423 votos a favor e 13 contra. No segundo, foi de 413 a 13. O resultado foi comemorado por parte de deputados no plenário da Câmara.

Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje o Auxílio Brasil.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Ministro da Saúde entrega ambulâncias em Natal/RN.

O Ministério da Saúde (MS) entregou sete ambulâncias de suporte avançado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Natal ontem quinta-feira (15). A solenidade contou com a participação do ministro da pasta, Marcelo Queiroga, que veio à capital também para o lançamento do Programa de Atualização da Caderneta Vacinal, que busca reverter os índices negativos de vacinação infantil na capital. Os números que envolvem a imunização contra a poliomielite em Natal, por exemplo, estão em 40%, bem abaixo da meta do MS, que é de 95%.

Os dados são da plataforma RN + Vacina. De acordo com a ferramenta, até a tarde da quinta-feira, na capital, apenas 16.505 crianças haviam sido imunizadas contra a doença, que em sua forma grave, pode causar paralisia e flacidez muscular, especialmente nos membros inferiores.

No Município, a meta é vacinar 41.091 crianças de até quatro anos. O objetivo do programa é convocar pais e responsáveis para a atualização da Caderneta de Vacinação de crianças e adolescentes. Com a ação, espera-se avançar na ampliação da cobertura vacinal para manter o País livre da poliomielite.

“Levem as crianças para tomar a vacina. Assumam esse compromisso com elas. E aproveitem para atualizar toda a caderneta de imunização”, disse Queiroga, que também fez um apelo pela vacinação contra a covid-19, de forma mais específica, em relação às doses de reforço. “A campanha foi muito importante. Nos ajudou a resolver a emergência de saúde pública. E aqueles que não tomaram o reforço, venham se imunizar”, afirmou.

Lula e Lira deverão se reunir nesta sexta (16) para discutir alinhamento de PEC.

Depois de adiar, por falta de consenso, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que abre espaço para um Bolsa Família de R$ 600, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve se reunir nesta sexta-feira (16), em Brasília, com presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir o alinhamento da proposta.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado e futuro líder do partido na Casa, também estará presente.

A ideia é diminuir a dificuldade de articulação política que o governo eleito enfrenta para viabilizar a votação do texto original, como chegou do Senado, com valor de quase R$ 200 bilhões e dois anos de vigência.

Lideranças do centrão insistem em apoiar um valor menor, de R$ 80 bilhões, com vigência reduzida de um ano.

Lira passou a semana em conversas com líderes partidários para resolver as dificuldades, mas a votação da PEC acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (20), também em meio a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator.

Dengue deve bater recorde de mortes no país, e epidemia pode avançar sobre o Nordeste.

O Brasil deve bater o recorde anual de mortes por dengue em 2022. Até o boletim mais recente do Ministério da Saúde, de 5 de dezembro, foram 978 óbitos – número superior à soma dos dois anos anteriores. Desde que as epidemias do vírus ressurgiram no Brasil, na década de 1980, o recorde é de 2015, quando 986 pessoas morreram pela doença.

“Temos hoje o ano que ficará marcado na história da dengue no Brasil como o pior ano, seja no número de casos ou de óbitos. Muito provavelmente ultrapassaremos a marca de 1.000 mortes no país. Dengue mata: é a principal mensagem que se deve passar à população”, aponta Alexandre Naime, vice-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).

Tão crítico é o cenário que a SBI emitiu, no mês passado, um alerta nacional devido aos altos números de mortes e casos – também próximos do recorde brasileiro.

“Que tenhamos urgência para a adoção medidas preventivas contra a dengue para alterar esse quadro preocupante para a saúde pública e que sejam ações efetivas a longo prazo, escreve o órgão.

Segundo Alexandre Naime, parte considerável desse aumento nos casos e mortes se deve à falta de medidas de prevenção em âmbitos federal, estaduais e municipais.

Vírus deve avançar sobre a região Nordeste

Entre as regiões que podem ser mais afetadas nos próximos anos, os especialistas ouvidos pela reportagem citam o litoral brasileiro, de modo geral, o Centro-Oeste, o Norte e, principalmente, o Nordeste.

Isso se deve ao aspecto cíclico da doença, já que a região não sofreu epidemias mais intensas recentemente – este ano, foi a quarta região menos atingida entre as cinco – e há uma nova variante em circulação, que ainda não atingiu os estados nordestinos.

Julgamento sobre orçamento secreto no STF é suspenso após pedido de Lewandowski.

O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou no governo de Jair Bolsonaro (PL) moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.

O resultado do julgamento — que pode vir nesta quinta-feira — vai definir as relações entre os Poderes da República e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.

Os ministros começaram a julgar na última quarta-feira (7) a legalidade das emendas de relator. Por falta de tempo, a análise foi suspensa e foi retomada nesta quarta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso.

Papai Noel: prazo para adoção de cartinha dos Correios termina hoje.

Quem quiser ajudar o Papai Noel na campanha Adote uma Cartinha dos Correios tem até hoje (16) para garantir um presente de Natal para alguma criança.

A campanha Adote uma Cartinha nasceu em 1989, pela iniciativa de alguns empregados dos Correios que, durante a rotina de trabalho, recebiam correspondências escritas por crianças destinadas ao Papai Noel. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar os pedidos e enviar os primeiros presentes.

Com o passar do tempo, mais pessoas aderiram à ideia e essa ação acabou se transformando em um projeto corporativo. Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode participar.

A gerente administrativa Amanda Barbosa adota cartas há cinco anos e que os sentimentos ao adotar são diversos e difíceis de explicar.

"Um sentimento de gratidão muito grande, de poder proporcionar um Natal digno, com alegria. Um sentimento que a gente não consegue expressar em palavras né? Desde o momento que a gente recebe as cartas, que a gente separa, que a gente entra ali na vida de cada um e tenta imaginar como eles são é um misto de sentimentos que com palavras a gente não consegue expressar", destaca Amanda. 

No ano passado, mais de 150 mil cartas foram adotadas em todo o Brasil.

Em todos os municípios que participam da campanha, há pelo menos uma agência dos Correios para retirar a cartinha.

Além disso, o Papai Noel já aderiu à tecnologia e tem até cartinha digital. Pelo site blognoel.correios.com.br é possível saber o local de retirada dessas cartinhas em cada cidade, além de outras informações. 

Paralisação de anestesistas pode afetar até 116 cirurgias por dia no RN.

As cirurgias eletivas que contam com o trabalho de profissionais da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) pelo sistema de saúde pública estão suspensas no estado. A medida decorre da paralisação indeterminada dos anestesistas, iniciada nessa quinta-feira (15) em virtude do atraso no pagamento de contratos em parcerias com a Prefeitura do Natal e o Governo do RN. Na rotina normal, os profissionais da cooperativa trabalham, em média, em 116 procedimentos cirúrgicos, dos quais os casos emergenciais são os únicos que estão mantidos.

Na paralisação, a cooperativa informou que os atendimentos em escala de plantão estarão mantidos e garantiu que nenhuma cirurgia de urgência e emergência estará desassistida dos anestesiologistas. No entanto, todas as cirurgias eletivas feitas pelos profissionais através do Sistema Único de Saúde ficarão suspensas enquanto durar a paralisação.

A medida vale para unidades públicas que contem com os anestesiologistas cooperados e também hospitais privados que tenham contrato pelo SUS com a Coopanest. Entre as unidades afetadas, estão a Liga Contra o Câncer, os hospitais Memorial São Francisco, Rio Grande, Hospital do Coração, Instituto do Coração (Incor) e a Prontoclínica Paulo Gurgel.

O Parlamento Jovem está com uma iniciativa de desenvolvimento do primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual leva o nome de “Dignidade Menstrual.”

A Pobreza menstrual é um problema que afeta 26% das mulheres no Brasil. A pobreza menstrual está relacionada a uma questão de direitos humanos e de necessidades básicas que não são atendidas. Em enquete realizada pelo UNICEF com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.

Com isso, O Projeto dispõe:

“Sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências”.

Ou seja, a iniciativa do Primeiro Projeto de Iniciativa Popular, que após tramitado e aprovado, poderá se tornar também a primeira Lei Municipal de Iniciativa Popular que visa beneficiar toda e qualquer estudante de escola pública, e que reside no Município de João Câmara/RN.

O Parlamento Jovem, está contando com a colaboração de alguns parceiros, entre eles: NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes; Girl Up Natal – United Nations Foundation dentre outros. Porém, necessita da assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município, colhendo de forma digital mediante indicação do número do respectivo título eleitoral.

Dignidade Menstrual
“ Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. ”

Por isso, some a nós, assina com seu nome completo e número do título de eleitor, e contribua através de sua assinatura. No mais, agradecemos!

Jovem esfaqueada na barriga durante assalto descobriu gravidez após o crime; lâmina ficou a dois centímetros do bebê.

Um assalto em Extremoz, na Grande Natal, no último mês de outubro, que terminou com uma jovem de 20 anos esfaqueada, por pouco não teve uma segunda vítima. A mulher não sabia, mas estava grávida e a lâmina da faca ficou a 2 centímetros da criança.

A vítima, que pediu para não ser identificada, descobriu que estava grávida após a cirurgia para a retirada da faca. Um teste feito no dia seguinte confirmou o quadro de uma gestação, à época, de cinco meses.

“Foi muito desesperador. Além de você passar por uma coisa dessa, você descobrir que tem uma vida dentro de você e que a facada poderia ter sido fatal, é uma coisa surreal”, revelou a jovem, que desmaiou quando recebeu a notícia.

A gravidez é considerada de alto risco. A mãe reclama de dores constantes, principalmente ao dormir e quando o bebê se mexe, mas fala que isso tudo “faz parte”. Mãe e filho – um menino – são acompanhados pelo Instituto Anita Garibaldi, em Macaíba, também na Grande Natal.

O enxoval ainda está sendo montado e a família vive à espera da chegada da criança. A jovem, que mora com a mãe, diz que não pode mais trabalhar para ajudar nas despesas de casa.

“Tem sido difícil. Estou impossibilitada de fazer muitas coisas, até pra trabalhar está difícil, não consigo mais fazer meus bicos”, revelou.

A vítima terá de esperar dois anos para ter o útero completamente regenerado. Por isso, o parto da gestação atual vai ter que ser por meio de cirurgia cesárea.

“Estou me preparando para isso. A gente não nasce (mãe), mas se prepara com o tempo”, afirma.