O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o
julgamento dos recursos dos 25 condenados no segundo semestre do ano
passado pelo escândalo do mensalão, que a corte concluiu ter se operado
como compra de votos de parlamentares no Congresso durante os primeiros
anos do governo Lula.
Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão, que é o documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril. Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem apenas para esclarecer pontos obscuros da decisão.
Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão, que é o documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril. Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem apenas para esclarecer pontos obscuros da decisão.
Na ação do mensalão, os embargos apresentados
pedem, entre outras coisas, penas menores, novo julgamento na primeira
instância da Justiça e mudar o relator, tentando evitar que a condução
do processo permaneça nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.
O julgamento dos recursos terá dois ministros diferentes daqueles que
participaram da análise da ação penal no ano passado: Teori Zavascki e
Roberto Barroso. Zavascki, no entanto, só deve participar na semana que vem devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, na segunda.
A discussão nesta quarta (14) também marcará a despedida de Roberto
Gurgel do cargo de procurador-geral da República. No julgamento no ano
passado, ele pediu a condenação de 36 réus
e disse que o mensalão "foi o mais atrevido e escandaloso caso de
corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
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