A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo
para educação e saúde (PL 323/07). A votação, rápida, garante a
destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a
saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo
Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, sejam destinados para os
dois setores.
O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A votação acontece após um acordo feito
em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os
ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.
A contrapartida exigida pelo governo
para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto
que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União
previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.
Esse excedente é calculado pela diferença entre o volume total da
produção e a soma do custo do óleo e dos royalties devidos.
O argumento do governo foi de que o
edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de
Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração
poderia causar problemas para a licitação.
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