Em decorrência da ação do Ministério
Público, no último dia 19 de dezembro, que culminou com a apreensão de
documentos e equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em
Currais Novos, sob indícios de irregularidades na aplicação de verbas
públicas, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que
está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da Rede Estadual de Saúde e
informa que vem trabalhando de maneira responsável e transparente para
facilitar a disponibilização das informações solicitadas pelos órgãos de
fiscalização da gestão pública.
A Sesap comunica ainda que, a partir de janeiro de 2014, o Estado e
Município passarão a administrar o referido hospital de forma plena,
irrestrita e intransferível, não sendo mais possível a permanência da
Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários vinculados a ela, no
interior da unidade. A partir desta data, os recursos repassados pelo
Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos
serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à
Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como
toda a transparência exigida pela administração pública.
Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores
unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e
conservação, vinha descumprindo a legislação que norteia os preceitos da
universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita
para a população.
Tema de várias audiências com o Ministério Público, o hospital que
vinha sendo administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da
Diocese de Caicó, funcionava com dupla porta de entrada. Ou seja, a
mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o
privado (convênios e particular), fato que foi observado durante
auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das
investigações.
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