Mais da metade dos cerca de 3,4 milhões
de microempreendedores individuais registrados no país no mês de outubro
deste ano estava inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao
governo (INSS), estados e municípios, segundo dados do
secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas
Santiago.
Se não pagar, não tem o beneficio previdenciário, que é a parte
mais importante do programa” Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples
Nacional.
Com isso, os microempreendedores que
estão inadimplentes, entre eles doceiros, borracheiros, camelôs,
manicures, cabeleireiros e eletricistas, também não estão podendo contar
com o principal benefício do programa – que é o acesso à chamada “rede
de proteção social”.
Ao se formalizarem, e manterem seu
pagamentos em dia, os microempreendedores têm direito à aposentadoria
por idade ou invalidez e ao auxílio-doença, além de suas famílias terem
direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há
também o salário-maternidade.
“Se não pagar, não tem o beneficio
previdenciário, que é a parte mais importante do programa. O
microempreendedor paga só a contribuição previdenciária, depois paga R$ 1
de ICMS e R$ 5 de ISS”, declarou Silas Santiago, do Comitê Gestor do
Simples Nacional. Em geral, o pagamento mensal dos tributos fica em
cerca de R$ 40.
O registro do microempreendedores
individuais começou a ser feito em 2009 pelo governo federal, por meio
do Portal do Empreendedor. Foi uma tentativa de formalizar os
microempresários que atuavam na informalidade, por meio do pagamento
mensal baixo de um valor relativo aos tributos federais, estaduais e
municipais.
Para se formalizar como
microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil
por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O
microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado
que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
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