Foi aprovada nessa manhã de terça feira (3) em
primeiro turno, projeto de emenda constitucional que estabelece a
obrigatoriedade do governo estadual investir no mínimo, 9,5% das
receitas correntes liquidas provenientes do Orçamento Geral do Estado
nos órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
A
PEC colocada em votação obteve a aprovação por unanimidade e será
novamente apreciada em segundo turno, que deve ocorrer na próxima terça
feira (10).
O deputado Walter Alves (PMDB), autor
da PEC, defendeu a proposta em plenário, antes da votação, afirmando
que ela "proporcionará aos órgãos de segurança a condição de se planejar
estrategicamente para combater os altos índices de violência no Estado.
Com dinheiro certo, o planejamento deve ajudar a diminuir os números da
criminalidade no RN, não dando margem para incerteza ou remanejamentos,
o que corriqueiramente acontece".
O
peemedebista finalizou garantindo que "serão mais 200 milhões, no
mínimo, que entrarão na rubrica dos órgãos de segurança, apontando para
um valor nominal hoje, de acordo com o OGE apresentado na Assembleia, de
aproximadamente 1 bilhão e 100 mil reais".
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