A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara
Os senadores da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 4, um projeto
de lei que torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção por
motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas de limitadores de
velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá
diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para
discuti-la no plenário.
O projeto, de autoria do senador
licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella,
acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência de acordo
com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só
poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, “inclusive colete
inflável com acionamento por inércia (airbag)”. As especificações do
equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Em outra modificação ao CTB, a proposta
também obriga a instalação de dispositivo que limite a velocidade máxima
em 110 quilômetros por hora nas motocicletas e motonetas. “Como se
sabe, embora empregada maciçamente, a fiscalização executada por meio de
equipamentos eletrônicos instalados nas vias não tem sido capaz de
conter excessos praticados pelos pilotos, o que, fatalmente, resulta em
acidentes, não raro com perda de vidas humanas”, afirmou o senador
Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria, no parecer.
Mais uma alteração do mesmo projeto foi
propor a mudança de uma lei de 2009 que regulamentou a profissão de
mototaxista. Ela também torna obrigatório para esses profissionais o uso
dos coletes “airbag”, dotado de dispositivos retrorreflexivos. Segundo
Lopes, a repetição da exigência na lei específica para os mototaxistas
visa a “reforçar a aplicação da medida junto ao segmento onde ela se faz
mais necessária”.
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