A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta terça-feira (22) o projeto que estabelece o Marco Civil da
Internet. O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o
objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.
Com isso, o
relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da
presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na
quarta-feira, 23, em evento mundial sobre internet como uma contribuição
brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web.
Este é um dos
três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado.
Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e
Controle e de Ciência e Tecnologia. Os aliados do governo vão tentar
apressar a votação desses outros dois pareceres nas comissões para que a
matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia. (TV
Senado)
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