A
situação financeira precária dos municípios norteou a reunião entre a
bancada federal do Rio Grande do Norte e dezenas de prefeitos do estado,
nesta quarta-feira (14). De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM),
presente no encontro, o governo federal não pode reter 60% do que
arrecada em suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. “Esse ente
federado precisa ser valorizado com a correção urgente desse
desequilíbrio de repasses. Quem sabe onde o sapato aperta é o prefeito e
os municípios devem ter condições de se sustentar. Por isso é
fundamental a revisão do pacto federativo”, disse. Os prefeitos estão em
Brasília para participar da XVII Marcha em Defesa dos Municípios.
Na
tentativa de amenizar a crise nas cidades, Felipe Maia destacou a
aprovação do Orçamento impositivo, que vai garantir que os recursos das
emendas parlamentares cheguem aos municípios. “O Orçamento era uma peça
de ficção. Estabelecíamos os valores das emendas e elas não chegavam ao
destino. Agora, as emendas serão respeitadas e os prefeitos podem contar
com esses recursos”, destacou.
Além disso, foi instalada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a
comissão especial para analisar o aumento dos repasses da União para o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela Constituição, a União
deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a
Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta em 2% o repasse
para o Fundo.
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