O governo vai reabrir o Refis, programa
de parcelamento de débitos fiscais com a Receita até dezembro de 2013.
Inicialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, o programa voltou, e
foi inserido nesta quarta-feira, 14, pelo deputado Gabriel Guimarães
(PT-MG) na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo
Inovar Auto.
Segundo antecipou o Broadcast,
serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo
estabeleceu um prazo de adesão das empresas ao novo Refis: 30 de agosto.
Além disso, as empresas que aderirem ao programa deverão pagar uma
entrada elevada no momento da inscrição junto à Receita. O pagamento
será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20%
para dívidas superiores a isso.
A presidente Dilma Rousseff vetou hoje a
reabertura deste mesmo Refis, que estava na MP 627, por entender que
não havia uma determinação de prazo para o pagamento dessas dívidas.
Isto é, as empresas com débitos fiscais poderiam ingressar no programa, e
assim obter a certidão negativa, mas não havia nenhum prazo para que os
pagamentos começassem a ser feitos. Com a necessidade urgente de
recursos para atingir a meta fiscal de 2014, o governo acertou com os
deputados, então, que o Refis seria vetado por Dilma na MP 627, mas na
noite desta terça-feira o Ministério da Fazenda acertou a inclusão do
mesmo mecanismo na MP 638.
A ideia é que, com a sanção do Refis
(prevista para ocorrer ainda em junho), boa parte dos recursos devidos
entrem nos cofres federais entre julho e agosto, fortalecendo o caixa e,
assim, facilitando o trabalho do Tesouro Nacional.
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