Do Jornal de Hoje – A equipe de finanças
da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou, em novembro, que
deixaria paga “quase todas as dívidas” da atual gestão. Na semana
passada, no entanto, a surpresa: faltam R$ 150 milhões, até, para pagar a
folha salarial de dezembro e o funcionalismo não sabe “como” (ou “se”)
vai receber. Diante disso, o Ministério Público de Contas, que já vinha
apurando os seguidos atrasos no pagamento, decidiu instaurar um
procedimento preparatório exclusivo para investigar esta nova situação
de crise e se o Governo tentou ou não evitá-la, tomando medidas de corte
de gastos com comissionados e contratos.
Em comunicado a imprensa na manhã de
hoje, o procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, informou que o
procedimento preparatório é baseado nas “notícias de atraso no pagamento
da folha do funcionalismo público estadual no mês de dezembro de 2014,
com objetivo de ter informações sobre os motivos da ausência de
possibilidade fática de realização do pagamento tempestivo dos
vencimentos dos servidores públicos estaduais e se as medidas
determinadas, de forma geral e abstrata, por meio do Decreto nº 23.627,
de 2 de agosto de 2013 – que estabelece medidas de contenção de despesas
públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual –
foram devidamente implementadas concretamente, entre outras questões”.
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