Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um
pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na
administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate
à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação
como chefe do Executivo federal. Em uma cerimônia no Palácio do
Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um
conjunto de cinco propostas para combater a corrupção.
“Meu compromisso com o combate à
corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e
é coerente com minha atuação como presidenta”, disse Dilma na
solenidade no Palácio do Planalto, sob aplausos da plateia.
Principal aposta do governo para atender
às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de
corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o
tema e textos elaborados pelo Executivo.
PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE
1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 – Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 – Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
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