Neste final de semana, as torcidas organizadas deverão ficar de fora dos
estádios nesta segunda rodada do 2º turno do Campeonato Potiguar. O fim
do prazo acertado com os responsáveis pelas torcidas para cumprir
normas presentes num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no ano
passado é a razão da proibição momentânea.
A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo
Marinho da Costa, integrante a comissão de implementação do Estatuto do
Torcedor, em seu perfil no Twitter.
“Segundo informação da PM, nenhuma torcida organizada obedeceu o
prazo do TAC para regularização dos cadastros. Assim, estão impedidas de
adentrarem aos estádios do RN, por questões de segurança, até que
cumpram o acordoado”, escreveu Luiz Eduardo Marinho.
Em reunião na sede do Ministério Público, no ano passado, foi
assinado o TAC que prevê que a Polícia Militar poderá aplicar restrições
administrativas a torcedores que cometerem alguma infração ao Estatuto
do Torcedor. Para isso, um cadastro com os torcedores ligados às
torcidas deveria ser entregue aos órgãos públicos competentes.
O TAC possibilitará à Polícia Militar, através do BPChoque, emitir um
relatório direcionado ao Ministério Público sobre a ocorrência de
infrações ao Estatuto do Torcedor, aplicando, desde já, o impedimento de
acesso a jogos do torcedor envolvido com eventos que atentem contra a
legislação.
Ficou acertado ainda que seria feito o cadastramento de instrumentos a
serem utilizados pelas torcidas durante os jogos, com no máximo dez
itens. Também ficou acertada a proibição do uso de camisa de times
reconhecidamente rivais, que não estejam envolvidos no jogo, além de ser
completamente vetado o uso de camisas de torcidas organizadas, laser e
fogos de artifício. Via PnA.
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