O Governo do Estado do Rio Grande do Norte começou a receber projetos
de produtores culturais interessados em captar recursos por meio da Lei
Câmara Cascudo. O cadastramento de projetos será realizado em duas
etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de
setembro. Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do
Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado
até dois projetos.
O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para
financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões. O regulamento
disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a
inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de
contas também deve seguir formulário próprio do programa.
Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de
bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas,
plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música;
artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e
arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
O patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela
comissão poderá abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num
período único ou em períodos sucessivos, até atingir o valor total
proporcional a 80% do projeto.
Para fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com
recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos
recursos transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em
mercadorias.
Ações como o Fest Bossa e Jazz, Mada, Festival DoSol, os projetos
Picadeiro e Música no ar, o Encontro Internacional de Dança e o Carnaval
de Natal são alguns dos importantes projetos que já foram contemplados. Via g1/RN.
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