Senadores da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) divergiram, na terça-feira (18), sobre
flexibilizar ou não as punições estabelecidas em projeto de lei (PLS 189/2012)
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Depois de alguma polêmica, a
comissão acabou aprovando substitutivo do senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE) à proposta, que estipula penalidades para os pais ou
responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de
seus filhos ou dependentes.
Segundo explicou Bezerra, os pais ou responsáveis terão que comprovar
a presença a, pelo menos, quatro reuniões anuais para se livrarem de
eventuais sanções. Quem não cumprir esta exigência poderá enfrentar
punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como
ficar proibido de se inscrever em concurso público; de receber
remuneração ou proventos de emprego ou função pública; de obter
empréstimo em bancos oficiais; de tirar passaporte e carteira de
identidade.
- Se o voto é obrigatório, mais
obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da
família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente - sustentou
Bezerra.
O relator disse ainda ter abrandado o PLS 189/2012 ao retirar duas
punições previstas no texto original. Assim, ficaram de fora do
substitutivo a proibição de renovação de matrícula em escola pública e
de participação em qualquer ato para o qual se exija quitação com o
serviço militar ou declaração de imposto de renda.
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