A Câmara aprovou ontem quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos
da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo,
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já
esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto
foi apreciado em primeiro turno pelos deputados –veja como cada
deputado votou.
Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção. Placar
semelhante ao do primeiro turno, quando foram registrados 323 votos a
favor, 155 contrários e 2 abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados
não compareceram ao plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança
precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto
agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois
turnos pelo plenário.
Se aprovado pelos senadores, o texto segue para promulgação. O
Senado, no entanto, já deu sinais de que o ritmo de tramitação da
proposta será mais lento. O presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), já mostrou disposição em criar uma comissão especial para
discutir todas as propostas sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário