Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem apresentar um
relatório para ser entregue nos próximos dois meses a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), alegações econômicas e jurídicas contra o
funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook. A
informação é da agência Reuters.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial
contra o serviço. O questionamento será feito contra o serviço de voz do
WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo,
disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do
número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela
Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha
autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam
26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa
de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às
obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a
multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
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