O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ontem quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto
envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela
Operação Lava Jato.
Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a
acusação de terem cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. De acordo com a denúncia, os dois receberam propina de
contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ),
aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro
Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas
ligadas ao senador.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar,
os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo –
devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares,
Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha, devido à condição de
presidente da Câmara, será julgado pelo plenário do tribunal, formado
pelos 11 ministros.
O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.
Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.
Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério
Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e
levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação
penal – não há prazo para isso.
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