A diretoria de Segurança Patrimonial (DSP) da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN) realizou na manhã desta sexta-feira, 20, a
última abordagem para a saída de ambulantes de dentro do Campus Central,
em Natal. A ação contou com o apoio da Polícia Federal (PF), tendo em
vista o território ser juridicamente “área federal”.
O trabalho começou em julho deste ano, com uma rodada de conversa
entre o pró-reitor de administração, Anailson Márcio Gomes, e os 17
vendedores ambulantes, visando o cumprimento da Lei n. 8.666/93, que
institui normas para licitação e contratos da administração pública
federal, seja para serviços, aquisição, concessões e permissões.
Dessa forma, qualquer atividade comercial no âmbito da UFRN só pode
ocorrer mediante concessões e permissões. É o caso do serviço prestado
pelos comerciantes em cerca de 15 cantinas do Campus Central, além dos
demais campi no interior.
Como poucos ambulantes aderiram à notificação escrita, entregue no
mês de agosto, com um prazo de cinco dias para a saída dos espaços e
após desobrigada da ação judicial, a UFRN entrou na fase de conclusão da
missão legal.
A abordagem de 17 ambulantes ocorreu de forma pacífica, segundo o
coordenador de segurança patrimonial da UFRN, José Anchieta de Freitas.
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