Ao definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff, o STF(Supremo Tribunal Federal) tomou ontem quinta-feira (17)
decisões que, na prática, anulam a comissão pró-afastamento da petista
que havia sido formada na Câmara dos Deputados e dão mais poder ao
Senado no processo.
Os dois pontos definidos pelo STF atendem o desejo do governo e
representam uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, a
maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia
definido Cunha, para a eleição da composição da comissão especial que
ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do
pedido de destituição de Dilma na Câmara.
Na semana passada, numa sessão secreta com direito até a cabeçadas
entre os parlamentares, a Câmara elegeu um colegiado pró-impeachment, a
partir de uma chapa avulsa indicada por oposicionistas e dissidentes da
base aliada. Mas, segundo o STF, não há previsão legal para indicações
sem o crivo de líderes partidários ou blocos.
O ministro Luís Roberto Barroso, que puxou a divergência que saiu
vitoriosa, sustentou que o entendimento segue o mesmo rito aplicado no
impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Ele apontou ainda que o presidente da Câmara mudou as regras para
permitir o voto secreto e chapa avulsa no meio do jogo diante da
eminência de derrota. “A vida na democracia não funciona assim”,
criticou Barroso.
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