Três organizações da sociedade civil são autoras de representação contra
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita ao Ministério
Público Federal (MPF) do Rio por ele ser sócio da Rádio Satélite Ltda.,
de Pernambuco. As instituições citam o artigo 54, que proíbe deputados e
senadores de firmar ou manter contrato com concessionárias de serviço
público, como são as empresas de radiodifusão.
Cunha diz ter vendido a rádio em 2007, mas seu nome consta como sócio
nos registros oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
e do Ministério das Comunicações.
A pasta informou que a venda ocorreu sem sua autorização, obrigatória
no caso de emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, o pedido para
“realizar alteração contratual” foi protocolado em 12 de abril de 2011 –
quatro anos após a venda – e “o processo ainda está em análise”, sem
prazo para conclusão.
A sociedade na Rádio Satélite não consta da declaração de bens de
Cunha enviada à Justiça Eleitoral. A assessoria do presidente da Câmara
diz que a venda seguiu os procedimentos legais e foi informada na
declaração de renda do deputado de 2007. Portanto, não poderia estar na
lista de bens de Cunha. Segundo a assessoria, não há irregularidade no
negócio. A notícia da sociedade de Cunha na Rádio Satélite foi publicada
pela Revista Época na semana passada.
O MPF do Rio informou que a representação está em análise pela
procuradora Marylucy Santiago Barra, do Ofício do Patrimônio Público e
Social.
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