Deputados aprovam Plano Estadual de Educação e Estatuto dos Agentes Penitenciários.

A última sessão ordinária no ano, realizada ontem quinta-feira (17), foi marcada por deliberações. Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado e o Estatuto dos Agentes Penitenciários.

“Esta Casa Legislativa, sempre foi parceira das entidades que precisam dialogar com o Governo. Parabenizo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, por essa importante conquista para a categoria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), logo após a aprovação do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

Ainda na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado contratar agentes públicos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a justificativa da mensagem governamental que encaminhou a matéria ao Legislativo, a calamidade instalada no sistema penitenciário é potencializada pela falta de recursos humanos para realizar o trabalho de vigilância nas guaritas e fiscalização nas unidades prisionais, sendo necessária a utilização de policiais militares e agentes penitenciários para esse trabalho.

Outro Projeto de Lei aprovado pelos deputados foi o do Plano Estadual de Educação. Agora o Rio Grande do Norte se integra aos outros estados que já elaboraram os seus planos. Essa é a primeira vez que o Governo do Estado elabora um Plano de Educação que será executado por um período de 10 anos.

O Plano é um instrumento de política educacional que estabelece metas e estratégias no âmbito da educação básica estadual e municipal, educação profissional técnica e educação superior.

Na segunda fase da sessão plenária foram discutidos e votados o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Geral do Estado para o exercício do próximo ano. A sessão contou com a participação de 23 deputados.