Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas libertadas de
condições análogas à escravidão, foi assinado nesta terça-feira, 15, um
acordo de cooperação técnica entre os ministérios do Trabalho e
Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A
partir de agora, essas pessoas terão acesso facilitado a programas de
assistência do governo, como o Bolsa Família.
Famílias de pessoas liberadas de
situações desse tipo terão acesso prioritário – além do Bolsa Família –
ao Cadastro Único. O sistema serve de porta de entrada para um conjunto
de 20 programas sociais que o usam como mecanismo de seleção, além de
outros 10 programas que o utilizam como um dos requisitos de acesso. O
Minha Casa Minha Vida, o Programa Cisternas e a tarifa social de energia
elétrica estão entre as possibilidades.
Atualmente, essas pessoas têm acesso a
três meses de pagamento do seguro-desemprego, no valor de um salário
mínimo cada. “Esse acolhimento significa, para além dos três meses de
seguro-desemprego, criar as condições para que esse brasileiro não volte
a essa situação degradante de trabalho”, afirmou o ministro do Trabalho
e Previdência Social, Miguel Rossetto.
De acordo com a ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida segue
determinação da presidente Dilma Rousseff, que fez um apelo para que os
ministros não deixem “o Estado parar” neste momento difícil da
conjuntura brasileira. “A presidente Dilma deu a orientação de que
continuássemos a trabalhar e não permitíssemos que o debate político
impedisse que a gente avançasse nas questões estruturais, nas questões
estratégicas”, disse.
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