As eleições municipais 2016 ocorrem nos
dias 2 (1º turno) e 30 de outubro (2º turno) e trazem uma série de
cuidados a serem tomados pelos eleitores.
Confira as condutas vedadas e
permitidas para o pleito.
No dia da votação, é proibida
aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches, adesivos ou roupas
padronizadas que caracterizem manifestação coletiva – incluindo
comícios, carreatas e uso de amplificadores sonoros. O eleitor pode
manifestar sua preferência política por candidato, partido ou coligação
apenas de forma individual e silenciosa.
Na seção eleitoral, é vedado o porte de
armas, trajes de banho, telefone, filmadoras ou qualquer instrumento que
possa comprometer o sigilo do voto. É permitido ao eleitor levar a cola
com os números dos candidatos e votar uma única vez. Tentar violar a
urna eletrônica e o pleito eleitoral é crime.
Nenhum automóvel poderá fazer transporte
de pessoas com objetivo de interferir na decisão do eleitor, a partir
do dia 1º de outubro. Emissoras de rádio e TV estão proibidas de
realizar debates com os candidatos e de veicular propagandas eleitorais.
O comércio pode funcionar normalmente,
desde que proporcione efetivas condições para os funcionários votarem.
Já a venda de bebidas alcoólicas está proibida de 6h às 18h no dia das
Eleições. No entendimento que o álcool pode afetar o discernimento, é
recomendável que os eleitores também suspendam o seu uso.
Para servidores da Justiça Eleitoral,
mesários e secretários das mesas de votação e escrutinadores (aqueles
que trabalham na apuração dos votos), é vedado o uso de vestuários ou
objetos com propaganda de partido, coligação ou candidato.
Caso o eleitor tome conhecimento de um
crime eleitoral, é dever comunicar ao juiz da zona onde o crime ocorreu.
A denúncia será enviada ao Ministério Público, que investigará o caso e
oferecerá a denúncia em até 10 dias. O sigilo é garantido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte disponibiliza o livro “Dia da Eleição” com diversas
informação de interesse dos eleitores.
Acesso ao livro no link abaixo:
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