O presidente do Sindicato dos
Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, avaliou como
história a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 5.256/16, que
regulamenta a profissão do bugueiro turístico. A audiência foi
realizada neste final de semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte.
Entre os principais benefícios
pontuados no PL estão: reconhecimento nacional da profissão, segurança
jurídica e o direito à aposentadoria. “É uma conquista histórica para
que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos como uma
aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os maiores
distribuidores de rende ao litoral do país”, destacou.
O Sindbuggy acredita que outras
vantagens podem ser conquistadas com a regulamentação. Entre elas o
maior combate aos clandestinos, que realizam passeios ilegalmente sem
terem feito previamente cursos de capacitação, sem terem a autorização
dos órgãos competentes para realizar o transporte e para realizar o
passeio, colocando os turistas em risco e ameaçando a atividade no
Estado.
O PL é de autoria do deputado federal
Walter Alves. O relatório da proposta deve ser apresentado até fevereiro
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em
seguida, segue para outras comissões e encerra o debate na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Não há necessidade de
votação no Plenário. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para o
Senado”, avisou o parlamentar.
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