O Governo do Estado do Rio Grande do
Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário
Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado
de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que
identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o
repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para
promover superávit primário.
Diante da decisão do STF, o governador
Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para
liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as medidas possíveis,
inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns
tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por
exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões,
Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.
O Governo do RN, então, através da
Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais
procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço
conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do
Estado do RN, Francisco Wilkie.
A administração estadual também procurou
e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público
Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da
República, Rodrigo Janot.
O governador Robinson Faria e o
procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de
Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF. “Fizemos
uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a
presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores
foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”,
explicou Wilkie.
Robinson Faria destaca que “O RN teve
participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos
do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um
ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir
novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.
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