O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público da Administração Direta do RN estará na Assembleia Legislativa
do Estado nesta terça-feira(20) para ocupar as galerias e acompanhar a
votação do orçamento para 2017 que está previsto para ser votado nessa
hoje.
A solicitação das entidades
sindicais é pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que o
orçamento 2017 conforme foi solicitado pelo Executivo. Na justificativa
das entidades sindicais, esta adequação representa uma redução
significativa no orçamento que é repassado às estas instituições e
contribui para uma melhoria da qualidade das finanças para o próximo
ano.
O art. 38 da LDO prevê que a
despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada
Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo). Segundo o
art. 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do
orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na
LDO e em cima de dados reais.
Contudo,
a comissão de finanças da AL manteve um orçamento que foi construído
com base numa ficção que foi o orçamento de 2016. Em linhas gerais, o
judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra
com um déficit de 300. Via Política em Foco.
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