A presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as
77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em
sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos
prestados pelos executivos da empreiteira.
Na sexta-feira (27,) os juízes
auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19,
encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última
etapa para que o acordo seja validado juridicamente.
A documentação deve seguir ainda hoje
para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos
depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já
existentes.
A delação da Odebrecht é considerada a
mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a
imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer
(PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além de outros
parlamentares. Todos negam irregularidades.
Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é
uma espécie de plantonista durante o recesso do Judiciário, que termina
na quarta-feira (1º). Nessa condição, ela é responsável pelas medidas
urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade
para tomar a decisão sozinha.
Essa prerrogativa foi reforçada pelo
pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode
usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e
políticos com foro citados pelos delatores.
Se a homologação ficasse para depois do
dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do
novo relator da Lava Jato.
Com a homologação, Cármen Lúcia ganha
tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na
relatoria da Lava Jato no Supremo.
Sorteio para escolher novo relator.
Pelo regimento, a probabilidade maior é a
realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos
membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.
Também é apontada a possibilidade de o
Supremo chegar a uma solução “consensual” para que um integrante da
Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori –e
a Lava Jato.
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