Os contribuintes brasileiros que
desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era
para dependentes a partir dos 14 anos.
A alteração está em instrução normativa
da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União.
Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de
declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão
de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai
evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a
declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará
disponível para download o programa gerador da declaração no site do
órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.
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