Prefeitos que tomaram posse no início deste ano podem contar
com o sistema Transparência Pública – Obras FNDE para
obterem informações sobre as obras em andamento em seus municípios. A
ferramenta, lançada no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, permite o acompanhamento de obras de
creches, escolas e quadras poliesportivas.
O sistema também é aberto para que qualquer cidadão tenha
acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes a tais
obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas
prefeituras e governos estaduais. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que a ferramenta
está disponível para todos, entre prefeitos, vereadores, Ministério Público,
diretores, professores, pais, alunos. “Os principais objetivos são o reforço da
transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de
verbas”, afirmou.
Para obter as informações é necessário acessar o
link: http://simec.mec.gov.br/painelObras/. A
pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro,
rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível
visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto
no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para
a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das
empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência
Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.
Novos prefeitos – Prefeitos em início de
gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE o quanto antes. Não
há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento
necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes
do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle
do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do
governo federal na área da educação.
Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos
devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do
termo de posse assinado ao email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o
mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015
devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem
ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE),
12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.
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