O Ministério Público do Rio Grande do Norte celebrou um acordo com o Estado
para viabilizar o cumprimento da decisão judicial que determina, no prazo de
seis meses, a realização de um concurso público para agente penitenciário.
Dentre os termos ajustados, o Estado assumiu a responsabilidade de encaminhar à
Assembleia Legislativa, em até cinco dias, um Projeto de Lei criando 530 cargos.
Clique AQUI e veja a íntegra do acordo.
Além disso, o governo precisa dar celeridade ao processo administrativo aberto para a deflagração do concurso público, adequando ao novo quantitativo de cargos decorrente da sentença (cargos já vagos + novos cargos) e observando os prazos máximos definidos no cronograma apresentado – que culmina com a nomeação dos aprovados no início de outubro deste ano. Em janeiro, o governador Robinson Faria comunicou a realização de um concurso público para a contratação de agentes penitenciários.
Além disso, o governo precisa dar celeridade ao processo administrativo aberto para a deflagração do concurso público, adequando ao novo quantitativo de cargos decorrente da sentença (cargos já vagos + novos cargos) e observando os prazos máximos definidos no cronograma apresentado – que culmina com a nomeação dos aprovados no início de outubro deste ano. Em janeiro, o governador Robinson Faria comunicou a realização de um concurso público para a contratação de agentes penitenciários.
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