A primeira parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)
está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito
Federal a partir desta terça-feira, dia 7. Responsável pelos repasses dos dois
programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 323,8 milhões a entes
federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3.
Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação
básica, foram repassados R$ 270,4 milhões. No caso do transporte de alunos
residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram
transferidos R$ 53,4 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode
ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Este ano, os valores repassados pelo Pnae foram reajustados,
após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental
e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste
ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo
integral, creche, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de
7%. “Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este
ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento
do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, lembrou o presidente do FNDE, Silvio
Pinheiro.
Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma
a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da
educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e
operam a alimentação escolar. São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades
comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos
transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.
Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a
estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem
ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra
de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
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