O governador Robinson Faria (PSD) entende que o Poder Executivo tem o
direito de descontar do duodécimo (valor repassado pelo Executivo aos
demais poderes do estado) o valor superavitário que está nas contas dos
demais Poderes, inclusive o Judiciário. O governador explicou que o caso
está sendo analisado e acredita em entendimento entre os Poderes.
Robinson Faria quer consenso sobre recursos excedentes nos Poderes.
Após a negativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em
repassar R$ 100 milhões dos R$ 571 milhões que possui na conta, dos
quais boa parte são referentes ao valor repassado do duodécimo, Robinson
Faria disse que o Estado está tratando da questão.
No entendimento do governador, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente ao pleito do Executivo.
“O STF deliberou. É uma devolução do duodécimo. Se o TJ não utilizou,
esse dinheiro é devolvido ao Tesouro Estadual. É uma prática comum em
quase todo o Brasil”, disse Robinson.
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