Em meio à tramitação de reforma para
endurecer as regras de acesso à Previdência de funcionários públicos e
privados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para
esta semana a votação em plenário de projeto que cria pensão especial
vitalícia de dois salários mínimos para ex-integrantes do chamado
“Batalhão Suez”. Segundo cálculos de 2015 do Ministério do Planejamento,
o impacto da proposta seria de R$ 134,8 milhões em 2018.
Composto por 20 contingentes do Exército
Brasileiro, que reuniam cerca de 6 mil militares, o Batalhão Suez foi um
grupo brasileiro enviado ao Oriente Médio em 1957 para atuar com a
Força de Emergência das Nações Unidades no conflito existente entre
Israel, Egito e seus vizinhos árabes ao longo do canal de Suez, região
na qual permaneceram até 1967. O grupo, mais conhecido como “boinas
azuis”, foi criado em novembro de 1956 por decreto do Congresso
Nacional.
A pensão especial ao Batalhão foi
proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011. Pela proposta
original, a pensão especial seria de R$ 600 e o benefício poderia ser
transferido à viúva e aos filhos dos boinas azuis. No entanto, quando
apreciaram o projeto em dezembro de 2014, senadores retiraram essa
possibilidade de transferência da pensão e estabeleceram que o valor do
benefício será de dois salários mínimos.
Pelo texto que será votado na Câmara, só
poderão ter acesso à pensão especial os ex-boinas azuis que comprovem
renda mensal inferior a dois salários mínimos “ou que não possua meios
para prover sua subsistência e de sua família”. O benefício deve ser
reajustado sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação anual do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do índice vigente para
reajustar as aposentadorias do INSS, atualmente o próprio INPC.
Para Costa, os boinas azuis merecem o
benefício, pois prestaram um “valoroso serviço militar”, que chegou a
ser reconhecido em 1958 pelo governo como “serviço nacional relevante”.
“Infelizmente o reconhecimento oficial limitou-se a isso. (…) Ao chegar
ao Brasil, esses homens foram excluídos do Exército sem exame de junta
médica e sem quarentena, mesmo tendo permanecido mais de um ano, quase
todos, em uma das regiões mais violentas e endêmicas do mundo”, sustenta
o petista.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que
foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara,
avalia que a proposta não enfraquece a defesa da reforma da Previdência.
Segundo ele, a estimativa do Ministério do Planejamento está baseada em
dados “equivocados”. Segundo projeção dos boinas azul, em 2015, apenas
730 ex-integrantes do Batalhão estariam aptos a receber o benefício,
enquanto os cálculos do Planejamento preveem 5 mil “possíveis
beneficiários”.
“É um impacto financeiro irrelevante
diante do Orçamento do País São homens de idade avançada, com mais de
65, 70 anos, que merecem esse reconhecimento”, afirmou o tucano. Pelos
cálculos de Leite, o impacto do projeto, levando em conta o novo valor
do salário mínimo de R$ 937, seria de cerca de R$ 8 bilhões por ano De
acordo com o projeto, as despesas deverão ser bancadas pelo problema de
“Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.
Caso os deputados mantenham o texto do
Senado, o projeto seguirá diretamente para sanção do presidente Michel
Temer, após ser aprovado no plenário da Câmara. Se houver alteração, o
projeto terá de retornar para nova análise dos senadores, a quem caberá a
palavra final da proposta. Via Estadão.
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