O Ministério Público Federal (MPF) em Osasco, município da Grande São
Paulo, instaurou uma investigação para apurar possíveis violações aos
direitos dos consumidores após prestadoras de TV por assinatura encerrarem as transmissões dos canais SBT, RedeTV! e Record.
Segundo o MPF, clientes têm reclamado que, mesmo com a redução dos
pacotes a partir da exclusão das emissoras, as empresas continuam
cobrando os valores integrais das mensalidades.
As operadoras do
serviço retiraram os canais de seus pacotes em São Paulo no dia 29 de
março, quando houve a substituição da transmissão do sinal analógico por
sinal digital na região metropolitana, seguindo cronograma do
Ministério das Comunicações. O problema se repetiu em outras cidades em
que foi desligado o sinal analógico, mas a investigação do MPF trata
exclusivamente do estado de São Paulo.
Impasse entre a Simba Content (empresa que reúne SBT, RedeTV! e Record
para a distribuição de seus sinais digitais) e as prestadoras de TV por
assinatura fez com que a grade de conteúdo das três emissoras deixasse
de ser fornecida aos clientes, ao contrário do que ocorreu com outros
canais de TV abertos.
“As reclamações residem no fato de que tais
canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de
compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de
serviços firmado entre o consumidor e a prestadora”, afirmou o
procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela
apuração.
O MPF ressaltou que, de acordo com o Regulamento de
Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão
por Assinatura, os clientes têm direito a contrapartidas quando há
exclusão de conteúdo dos pacotes contratados. “O artigo 28 do documento
editado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece
que as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do
mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades, a critério do
consumidor”, divulgou o órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário