A Maternidade Escola Januário Cicco, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), filiada a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu o Juiz da
Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, para uma gravação
sobre Adoção Legal para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Norte, na última quinta-feira (04). Em seu depoimento, o juiz
esclareceu as diretrizes legais para a adoção no país.
A
adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e
deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e
adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem
esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a
família original. José Dantas explica que a mãe tem o direito de
entregar o filho para a adoção. No entanto, há a prioridade na família
biológica primeiramente, depois pode haver a possibilidade da adoção
para outras famílias.
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