A Câmara Dos deputados aprovou nesta
quarta-feira, 10, em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta
altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis
as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam
registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi
aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos
animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática
de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta
a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
O texto da PEC agora terá que passar por
nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo
regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra
votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do
contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
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